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29 . 10. 2015

Mercantil e Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. e o Banco Safra S.A. a reconhecer o vínculo empregatício de um empregado terceirizado que lhes prestava serviços na compensação de cheques. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo, como havia entendido o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

O TRT havia indeferido o vínculo de emprego ao trabalhador, registrando que a Corte vem considerando ilícita a terceirização dos serviços de compensação e separação de documentos bancários, mas, naquele caso, o fato de ambos os bancos terem se beneficiado concomitantemente da mão de obra do trabalhador evidenciava a inexistência de subordinação jurídica, impossibilitando, portanto, o reconhecimento do vínculo.

O empregado contratado pela empresa ATP Tecnologia e Produtos S.A. recorreu ao TST, sustentando que a decisão regional afrontou aos arts. 5º e 7º, V, da Constituição Federal, tendo em vista que exercia funções idênticas a dos bancários, sendo-lhe devidos, portanto, os mesmos direitos, "sob pena de injusta discriminação".

Atividade-fim

O relator do recurso (foto) observou que as funções desempenhadas pelo empregado eram efetivamente afetas à atividade-fim dos tomadores do serviço, como registrado na decisão regional. Declarada a ilicitude da terceirização, afirmou, a consequência é a nulidade do contrato de trabalho do empregado e o reconhecimento do vínculo de emprego com os bancos tomadores do serviço, beneficiários seu trabalho, nos termos da Súmula 331 do TST.

Segundo o relator, o fato de o empregado ter prestado serviços a mais de um tomador não afasta a responsabilidade pelo pagamento dos créditos por aqueles que se beneficiaram do trabalho do trabalhador. Dessa forma, restabeleceu a sentença que reconheceu o vínculo empregatício, bem como a condenação solidária dos bancos ao pagamento das verbas devidas ao empregado, determinando o retorno do processo ao Tribunal Regional para que prossiga no julgamento do recurso das empresas.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST


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22 . 10. 2015

Trabalhadores portuários protestam contra a expansão de portos privados

Os trabalhadores portuários realizam, hoje (22), um ato em defesa dos portos públicos de Vitória e Vila Velha. A manifestação dos trabalhadores é contra o adensamento (expansão) dos portos privados nas áreas dos públicos, em burla à Lei 12.815/13, que impede a expansão em uma instalação portuária já existente e em operação.

Para o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), esta tentativa de adensamento representa a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada.

O Terminal Portuário de Vila Velha (TVV) e o Peiú requereram à Secretaria de Portos (SEP) a expansão de área arrendada para área contígua dentro da poligonal do porto organizado e a prorrogação contratual do arrendamento com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). No entanto, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Federação Nacional dos Portuários (FNP) mostram a viabilidade técnica operacional e econômica dessas áreas, o que impede as empresas TVV e Peiú de expandirem as áreas arrendadas para estes berços. Isso seria possível apenas se estivesse previsto no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário em vigor (PDZP-2001).

Os berços para os quais as empresas pretendem expandir são conceituadas como bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.

Fonte: Portos&Navios


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19 . 10. 2015

Brasil puxará crescimento da indústria de FPSOs até 2019

Apesar apesar do mau momento de sua conjuntura macroeconômica, o Brasil puxará o crescimento da indústria mundial de FPSOs nos próximos quatro anos, quando entrarão em operação no país 25 FPSOs – mais de um terço dos 64 previstos para o período no mundo. As informações são da Global Data.

No caso brasileiro, as unidades flutuantes programadas para o período irão operar em águas profundas e ultraprofundas do pré-sal e pós-sal. O plano de negócios da Petrobras prevê a entrada em operação de 18 FPSOs entre 2016 e 2019 – em 2015 começaram a produzir o FPSO Cidade de Itaguaí, em Iracema Norte, e a TLWP P-61, no campo de Papa Terra.

Já na Europa, a demanda por FPSOs será motivada por projetos no Mar do Norte e no Mar de Barents. Neste último, a Noruega prevê a instalação de três unidades. O Reino Unido também receberá sete FPSOs para o desenvolvimento de campos offshore.

Fonte: Brasil Energia


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