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31 . 07. 2015

Botafogo é condenado a pagar diferenças de direito de arena a Thiago Rocha da Cunha

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de diferenças de direito de arena ao atleta Thiago Rocha da Cunha, referente ao Campeonato Carioca de 2009, Campeonatos Brasileiros de 2009 e Copa do Brasil de 2009. O relator, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que acordo judicial que reduz o percentual do direito de arena viola a norma legal.

Segundo o magistrado, o entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial entre o clube e o sindicato podem afastar a incidência do artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.615/98(Lei Pelé). Assim, o percentual de 20%, mais benéfico e em vigor até a edição da Lei 12.395/2011, que o reduziu para 5%, "deve ser respeitada como patamar mínimo da norma, em face do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas".

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia mantido sentença que indeferiu as diferenças, validando o acordo judicial celebrado entre o Botafogo e o sindicato da categoria profissional que reduziu de 20% para 5% o percentual mínimo previsto à época na Lei Pelé. As verbas relativas ao primeiro contrato do atleta com o clube, vigente entre maio e dezembro de 2008, foram consideradas prescritas, pois a reclamação trabalhista foi sido ajuizada em dezembro de 2011.

O chamado direito de arena consiste, na prática, na negociação relacionada com a transmissão ou retransmissão das imagens dos espetáculos ou eventos desportivos dos quais participem os atletas.

Fonte: TST


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28 . 07. 2015

ABTP discute condições da mão de obra portuária no Brasil

A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), que representa mais de 80 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, participou do evento “Oficina de Trabalho Portuário com a OIT”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na última quarta-feira, dia 22, que aconteceu em Brasília e contou com a participação de representantes da OIT.

O encontro teve como objetivo discutir o cenário atual da condição da mão de obra portuária no Brasil, tendo como base a Convenção OIT 137, sobre trabalho portuário, ratificada pelo Brasil desde 94. O país conta atualmente com 50 mil trabalhadores portuários entre funcionários das Administrações Portuárias (Companhias Docas), funcionários dos terminais portuários e aqueles registrados ligados aos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), espécie de “recursos humanos” dos portos públicos. Do total da força de trabalho ligada aos OGMOs, uma parcela representativa tem baixa escolaridade: 39% têm ensino fundamental e médio incompleto. A ampla maioria está acima de 40 anos, representando 78% do universo total.

A ABTP defendeu a adoção das diretrizes da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é parte, e a necessidade da adequação do contingente de trabalhadores avulsos, cerca de 26 mil profissionais, às demandas atuais e futuras dessa mão de obra nos portos, que tendem a ser menores. A Associação também defendeu a capacitação permanente do trabalhador portuário, com ênfase na multifuncionalidade, preparando-os para operar os equipamentos modernos dos portos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior. Além disso, incentivou a aposentadoria e a negociação regional.

Estas são as principais preocupações da ABTP, já que trabalhador necessita evoluir na carreira escolhida ou ter um plano de aposentadoria digno. “Os portos precisam aumentar sua competitividade e produtividade, para isso se faz necessário repensar um modelo de relações trabalhistas, pensado há 30 anos atrás. O novo marco regulatório (Lei 12.815/2013), que poderia ter corrigido as distorções e flexibilizar mão de obra, não o fez. Só existe uma saída: o governo fazer o papel dele e avaliar a real necessidade dos trabalhadores avulsos nos portos, conscientizar-se de que porto requer, cada vez mais, trabalhadores de conhecimento, incentivar aposentadoria e estimular negociação regional”, afirmou Wilen Manteli, presidente da ABTP.

O representante da OIT, Natan Elkyn, especialista do Departamento de Normas Internacionais de Trabalho da OIT, que veio de Genebra para este encontro, defendeu que as novas tecnologias no processamento das cargas não devem prejudicar os trabalhadores portuários; mas concordou que os pleitos da bancada patronal estão de acordo com o espírito da Convenção 137, da OIT.

“Essa Oficina, proposta ao Governo pela ABTP, foi um primeiro passo para solucionar o impasse existente entre a pauta dos trabalhadores e empregadores, à luz das normas trabalhistas internacionais. Agora as conversas irão continuar entre ambas as partes, até se verificar o que pode ser acordado”, concluiu Manteli.

Fonte: Portos e Navios


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27 . 07. 2015

Greve não prejudica a produção, diz Petrobras

A Petrobras informou nesta seta-feira que não há prejuízo na produção das 17 plataformas na Bacia de Campos que aderiram à greve dos petroleiros. De acordo com a assessoria de imprensa da petroleira, em algumas unidades houve registro de bloqueio na entrada dos empregados, mas a segurança dos equipamentos e trabalhadores foi preservada.

As plataformas PCH-1, PVM-3, P-65, P-63, P-55, P-48, P-47, P-37, P-33, P-26, P-20, P-19, P-18, P-15, P-09, P-08 e P-07 foram as unidades que aderiram à paralisação. Dessas, apenas a Petrobras-15 teve sua produção interrompida, segundo o Sindipetro NF. A plataforma produziu nos últimos 12 meses uma média de 2,59 mil barris/dia de petróleo e 1,18 mil m³/d de gás natural. As 17 unidades de produção produziram juntas um total de 352,89 mil barris/dia em março.

De acordo com o sindicato, o indicativo de greve orientava os trabalhadores a entregarem a unidade à equipe de contingência da plataforma e não necessariamente a interromper sua produção.

Fonte: Brasil Energia


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