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28 . 08. 2015

Governo regulamenta seguro-desemprego para domésticos dispensados sem justa causa

Publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a resolução 754/15, do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos dispensadossem justa causa na forma do art. 26 da LC 150/15.

De acordo com a resolução, terá direito ao benefício quem foi empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos que antecedem à data da dispensa.

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RESOLUÇÃO Nº 754, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e conforme o disposto no art. 26, § 1º da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios relativos ao processamento de requerimentos e habilitação no Programa do Seguro Desemprego na forma do que dispõe o art. 26, § 1º, da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no que couber.

Art. 2º O Programa do Seguro Desemprego tem por finalidade:

I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta;

II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional na forma da Lei.

Art. 3º Terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o empregado doméstico dispensado sem justa causa ou de forma indireta, que comprove:

I - ter sido empregado doméstico, por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;

II - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

III - não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

§ 1º Os requisitos de que trata este artigo serão verificados a partir das informações registradas no CNIS e, se insuficientes, por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, por meio de contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

§ 2º Considera-se um mês de atividade, para efeito do inciso I, deste artigo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 4º, § 3º da Lei nº 7.998/90.

Art. 4º Para requerer sua habilitação no Programa do Seguro Desemprego, o empregado doméstico deverá comparecer perante uma das Unidades da rede de atendimento vinculadas ou autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE munido dos seguintes documentos:

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de admissão e a data da dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício doméstico, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

II - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT atestando a dispensa sem justa causa;

III - declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e

IV - declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

§ 1º As declarações de que tratam os incisos III e IV, deste artigo, serão firmadas pelo trabalhador no documento de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico - RSDED fornecido pelo MTE na unidade de atendimento.

§ 2º Os documentos descritos nos incisos I e II serão substituídos por sentença judicial com força executiva, decisão liminar ou antecipatória de tutela, ata de audiência realizada na Justiça do Trabalho ou acórdão de Tribunal onde constem os dados do trabalhador, tais como a data de admissão, demissão e salário, dados do empregador e o motivo da rescisão, se direta sem justa causa ou indireta.

Art. 5º É obrigatória a identificação do empregado doméstico no NIS, NIT ou no Programa de Integração Social - PIS, cujo número de inscrição deverá ser indicado em campo próprio do requerimento de habilitação e do formulário de Comunicado de Dispensa do Empregado Doméstico - CDED.

Parágrafo único. O agente público ou atendente vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE deverá conferir se o requerente preenche os critérios de habilitação no Programa do Seguro Desemprego e, em caso afirmativo, fornecerá ao trabalhador a Comunicação de Dispensa do Empregado Doméstico - CDED, devidamente preenchida.

Art. 6º O valor do benefício do Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário-mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior.

§ 1º O requerimento de habilitação no Programa do Seguro Desemprego só poderá ser proposto a cada novo período aquisitivo, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 150/15 e nesta Resolução.

§ 2º A contagem do prazo do período aquisitivo não se interrompe, nem se suspende.

Art. 7º O direito de requerer a habilitação no Programa do Seguro Desemprego, bem como o de receber o benefício tem caráter pessoal e intransferível, exceto para os seguintes casos:

I - morte do trabalhador, para efeito de recebimento das parcelas legalmente adquiridas que abrangem o período que vai da data da dispensa à data do óbito do segurado, mediante a apresentação pelos sucessores de decisão oriunda do Poder Judiciário ou alvará judicial;

II - grave moléstia do segurado, comprovada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, quando serão pagas parcelas legalmente adquiridas ao seu curador legalmente designado ou representante legal, mediante apresentação de mandato outorgado por instrumento público, com finalidade específica para o benefício a ser recebido;

III - moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, devidamente comprovada mediante perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, quando serão pagas parcelas vencidas a procurador designado em instrumento público, com poderes específicos para receber o benefício;

IV - ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo Juiz, mediante certidão judicial de nomeação do curador habilitado à prática do ato;

V - beneficiário preso, impossibilitado de comparecer pessoalmente à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando as parcelas legalmente adquiridas serão pagas ao dependente, segundo a ordem preferencial de que trata o art. 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, indicado por meio de instrumento público com poderes específicos para o ato.

§ 1º Nas excepcionais hipóteses elencadas nos incisos I a V, o mandatário deverá instruir o requerimento de habilitação no Programa do Seguro Desemprego com os documentos exigidos no art. 4º desta Resolução.

§ 2º O mandato deverá ser outorgado em caráter individual, especificando a modalidade de benefício de Seguro-Desemprego a qual o requerimento faz referência e à dispensa que lhe deu causa.

§ 3º Será permitido o processamento de requerimento de parcelas legalmente adquiridas por beneficiário que se encontre preso na forma especificada na Resolução nº 745, de 27 de maio de 2015.

Art. 8º A habilitação no Programa do Seguro Desemprego deverá ser requerida perante as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ou aos órgãos autorizados no prazo de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data da dispensa.

§ 1º No ato do atendimento o agente público verificará se o requerente reúne os requisitos legais e os estabelecidos nesta Resolução, bem como se está munido dos documentos listados no art. 4º, necessários à habilitação no Programa do Seguro Desemprego;

§ 2º Sempre que viável, o requerente será incluído nas ações integradas de intermediação de mão-de-obra com o objetivo de recolocá-lo no mercado de trabalho ou, não sendo possível, encaminhado a curso qualificador disponível ofertado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego - PRONAT E C .

Art. 9º O pagamento da primeira parcela será agendado para trinta dias após a data do protocolo do RSDED e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior.

Art. 10. O trabalhador fará jus ao pagamento integral das parcelas subsequentes para cada mês, quando contar com fração igual ou superior a quinze dias de desemprego de forma que:

I - O segurado terá direito a 1 (uma) parcela se ficar desempregado até 44 dias após a demissão;

II - O segurado terá direito a 2 (duas) parcelas se ficar desempregado até 60 dias após a demissão; e

III - O segurado terá direito a 3 (três) parcelas se ficar desempregado por 75 dias ou mais após a demissão.

Art. 11. A quantidade de parcelas adquiridas são obtidas a partir do cálculo feito entre a data da demissão e a data do reemprego, a data do implemento do benefício previdenciário, data do óbito ou da data da prisão do segurado.

Art. 12. O pagamento do benefício poderá ser efetuado mediante crédito em conta simplificada ou conta poupança na Caixa Econômica Federal - CEF ou, ainda, a partir de apresentação do cartão cidadão ou outro documento de identificação com foto.

Parágrafo único. As parcelas creditadas indevidamente pelo agente pagador em conta corrente reverterão automaticamente ao Programa do Seguro-Desemprego.

Art. 13. O segurado deverá promover o recebimento de cada parcela no prazo de 67 (sessenta e sete) dias a contar de sua disponibilização para saque.

§ 1º Passado o período estabelecido no caput deste artigo, as parcelas não sacadas serão devolvidas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

§ 2º As parcelas devolvidas somente poderão ser reemitidas a partir de solicitação do beneficiário ou por meio de decisão proferida pelo Poder Judiciário.

§ 3º A reemissão da parcela devolvida poderá ser solicitada no prazo de 2 (dois anos) contados da data da sua devolução individualmente considerada.

§ 4º Na hipótese de não ser concedido o benefício do Seguro-Desemprego ao empregado doméstico, o Ministério do Trabalho e Emprego notificará o requerente quanto aos motivos do indeferimento.

Art. 14. O requerente que não satisfizer os requisitos legais e os estabelecidos nesta Resolução, terá o pedido de habilitação indeferido.

Parágrafo único. O agente público ou agente credenciado informará ao requerente que este poderá interpor recurso administrativo da decisão de indeferimento.

Art. 15. A habilitação do trabalhador no Programa do Seguro Desemprego do Empregado Doméstico será suspensa nas seguintes situações:

I - admissão do empregado doméstico em novo emprego;

II - início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto aqueles permitidos pelo art. 28, III, da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015; e

III - recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do CODEFAT.

Art. 16. A habilitação do empregado doméstico no Programa do Seguro Desemprego será cancelada:

I - pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;

II - por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

III - por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou

IV - por morte do segurado.

§ 1º Nos casos previstos nos incisos I a III deste artigo, será suspenso por um período de 2 (dois) anos o direito do trabalhador à percepção de parcelas de Seguro-Desemprego, dobrando-se este período em caso de reincidência;

§ 2º O ato de cancelamento consiste no impedimento de recebimento de parcelas liberadas ou emitidas que serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT;

§ 3º Para efeito do Seguro-Desemprego, considerar-se-á emprego condizente com a vaga ofertada, aquele que apresente tarefas semelhantes ao perfil profissional do trabalhador, declarado ou comprovado no ato do seu cadastramento;

§ 4º Para aferição de salário compatível, leva-se em consideração o piso salarial da categoria, a média do mercado baseado em dados de que dispõe o Sistema Nacional de Emprego - SINE e salário pretendido pelo requerente;

§ 5º O cancelamento do benefício em decorrência de recusa de novo emprego, ocorrerá após análise por parte do Órgão competente das justificativas apresentadas pelo trabalhador.

Art. 17. As parcelas do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico, recebidas irregularmente pelos segurados, serão restituídas mediante Guia de Recolhimento da União - GRU ou por meio de compensação automática consoante previsão do art. 25-A da Lei nº 7.998/90, com redação dada pela Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015 e na forma regulamentada em resolução específica do COD E FAT.

Art. 18. Fica revogada a Resolução nº 253, de 4 de outubro de 2000.

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO

Presidente do Conselho


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27 . 08. 2015

Porto de Santos responde por 32% do comércio internacional do país

O Porto de Santos respondeu por 32,6% da corrente comercial brasileira neste ano, até o mês passado. Trata-se de uma participação recorde na história recente do País. O valor das cargas movimentadas por seus terminais neste período chegou a US$ 60,7 bilhões, quase um terço da cifra obtida com a soma das exportações com as importações ocorridas no Brasil, US$ 186,4 bilhões.

Tradicionalmente, o complexo marítimo santista responde por cerca de um quarto da corrente comercial nacional. Nos primeiros sete meses do ano passado, por exemplo, sua parcela foi de 25,4%.

Esses dados integram o relatório operacional do Porto em julho, divulgado na tarde de sexta-feira(21) pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos.

Conforme o levantamento, nesses sete meses, o valor das exportações realizadas a partir de Santos foi de US$ 30,3 bilhões, 32,1% do total nacional (US$ 94,3 bilhões). Em 2014 essa participação foi de 25,3%. Já as cargas importadas pela região atingiram US$ 30,4 bilhões, 33% da cifra obtida no País (US$ 92,1 bilhões). No ano passado, foram 25,4%.

Em relação ao peso das cargas, o Porto de Santos bateu recorde no movimento acumulado, chegando a 66,2 milhões de toneladas, alta de 5,2% em relação ao mesmo período do ano passado (62,9 milhões de toneladas). O resultado suplantou o recorde anterior, registrado em 2013 (64,2 milhões de toneladas).

Os destaques são as cargas de exportação, que atingiram 47 milhões de toneladas, 7,4% a mais. As importações (19,2 milhões de toneladas) se mantiveram no mesmo patamar do ano anterior (19,1 milhões de toneladas), com um leve crescimento de 0,4%.

O movimento de contêineres cresceu 7,2%, saindo de 2 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 2,2 milhões de TEU.

A expectativa do diretor-presidente da Codesp, Angelino Caputo e Oliveira, é que o aquecimento verificado nesses sete meses se repita durante todo o segundo semestre, possibilitando atingir as metas de movimentação estimadas para o ano, 114 milhões de toneladas.

Fonte:A Tribuna online & Portos&Navios


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25 . 08. 2015

Ministros de Alemanha e Brasil assinam acordo de cooperação na área de Portos

Intercâmbio de experiências, especialização e know-how; treinamento e formação; projetos conjuntos e fomento da cooperação entre empresas e organizações. Estes são os termos de um acordo de Cooperação Bilateral entre a Secretaria de Portos da Presidência da República e o Ministério Federal dos Transportes e da Infraestrutura Digital da República Federal da Alemanha, assinado na última quinta-feira (20), em Brasília, pelos ministros Edinho Araújo e Alexander Dobrindt. O acordo faz parte da agenda que a chanceler alemã Angela Merkel cumpre no Brasil, acompanhada de dez ministros.

O termo assinado possibilitará maior interface entre os setores público e privado e permitirá o cumprimento de um dos artigos da nova Lei dos Portos, que determina o treinamento, qualificação e certificação profissional dos trabalhadores portuários.

“Este acordo estreitará ainda mais as relações entre Brasil e Alemanha, capacitando o setor portuário para enfrentar os desafios logísticos”, destacou o ministro Edinho Araújo. “Estamos satisfeitos pelo acordo. Juntos, seremos ainda mais fortes. E se este compromisso resultar em maior conhecimento e benefícios para os trabalhadores portuários será melhor ainda”, disse o ministro alemão Alexander Dobrindt.

Durante o encontro, o ministro Edinho Araújo fez um relato do atual momento econômico do Brasil e falou da estratégia para superar as dificuldades. “Na área de portos, temos um programa de investimentos em logística que deverá atrair R$ 37,4 bilhões em investimentos em terminais de uso privado, arrendamentos portuários e renovação antecipada de contratos de empresas”, disse Edinho Araújo, destacando a importância da parceria com os investidores privados neste momento de ajustes.

Alexander Drobrindt afirmou que, apesar das dificuldades econômicas, o Brasil é um País forte e seu povo tem tradição em superar as dificuldades. “A Alemanha também fez ajustes e saiu mais forte do que havia entrado. Confio que o Brasil saiba fazer o mesmo. De nossa parte, vamos incentivar os empresários alemães a analisar a participação nestes novos investimentos em portos”, afirmou. O ministro Dobrindt convidou oficialmente o ministro Edinho Araújo a visitar Berlim para expor as oportunidades de investimentos em logística ao empresariado alemão.

CAMISA DA SELEÇÃO
No final do evento, um momento de descontração. Os ministros trocaram presentes e Edinho Araújo ofereceu ao colega uma camisa oficial da seleção brasileira, além de um livro sobre Luiz Gonzaga e uma placa comemorativa à visita.

“Visite Berlim e o senhor terá a revanche”, brincou Dobrindt, dizendo que a delegação alemã estava “com a consciência pesada” pela goleada alemã por 7 a 1 na Copa do Mundo. O ministro alemão entregou a Edinho Araújo um livro sobre aspectos históricos de seu País.

Fonte:Ascom\Secretaria de Portos - SEP/PR & Portos&Navios


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