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25 . 08. 2017

Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Oximed Comércio de Produtos Médicos Ltda. de pagar horas extras pelo tempo gasto por um engenheiro mecânico com procedimentos de embarque em aeroportos nas viagens a serviço. Ele alegava que nesse tempo estava à disposição da empresa, conforme o artigo 4º da CLT, mas a Turma confirmou decisão que indeferiu o pedido.

Contratado pela Oximed, mas prestando serviço também a outras empresas do grupo, o engenheiro afirmou, na reclamação, que era obrigado a efetuar viagens para vários lugares do Brasil para prospecção, discussão técnica e participação de licitações em nome da empregadora, e pedia o pagamento de horas extras por esses deslocamentos. O juízo de primeiro grau deferiu parcialmente o pedido, e, em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o trabalhador pleiteou também o tempo de permanência no aeroporto, na média de quatro horas por viagem.

O Regional, no entanto, entendeu que o tempo à disposição do empregador, no caso de viagem, é somente aquele em que o empregado está efetivamente em trânsito, pois apenas nesse período ele tem sua liberdade restringida pelo interesse do empregador. O tempo de espera para embarque, segundo o TRT, é evento ordinário que ocorre com qualquer trabalhador que depende de transporte para retornar do trabalho à sua residência.

O engenheiro recorreu ao TST apontando uma decisão do TRT-MG no sentido de que o tempo despendido nas viagens a trabalho, inclusive em relação aos períodos de espera do transporte aéreo, integram a jornada de trabalho para todos os fins, sendo devidas, na extrapolação da jornada diária, as respectivas horas extras.

Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, “não se mostra razoável” considerar o intervalo em que o empregado permanece no aeroporto como tempo de serviço. “A espera pura e simples pelo embarque, momento em que o empregado se encontra sujeito a todo e a qualquer tipo de atraso, sem nenhuma ingerência do empregador, não configura tempo à disposição do empregador”, destacou.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1296-93.2012.5.09.0670

Fonte: TST


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24 . 08. 2017

Techint recebe autorização para uso de área ampliada de terminal

A Antaq autorizou a Techint a realizar as operações de integração dos módulos da P-76 na área ampliada do Terminal de Uso Privado da companha no Pontal do Paraná pelo prazo de 180 dias. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/8).

A integração dos módulos da plataforma está em andamento, com mais de 90% das obras concluídas, e a previsão é que ela comece a operar em 2018, no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.

O contrato para a integração da P-76 foi fechado entre Techint e Petrobras em 2014, pelo valor de US$ 860 milhões. Posteriormente, a Techint também passou a ser responsável pelo carry-over da unidade e o valor do acordo ultrapassou US$ 1 bilhão.

Fonte: Brasil Energia


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23 . 08. 2017

14ª Rodada já tem 28 petroleiras habilitadas

A Comissão Especial de Licitação (CEL) habilitou nesta quarta-feira (23/08) mais sete empresas na 14ª Rodada de Licitações, marcada para 27 de setembro. Dessas, quatro são de origem estrangeira - Capricorn Brasil Petróleo e Gás (Índia), Gran Tierra Energy Brasil Ltda. (Canadá), Rosneft Brasil E&P Ltda.(Rússia) e Tek Óleo e Gás Ltda.(China) - e três brasileiras. Duas ainda não possuem contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil: Bertek e Capricorn. O total de inscritas até agora é de 28 empresas.

Na próxima e última reunião da Comissão, no dia 25/08, serão avaliadas outras solicitações de inscrição. Ao todo, 36 empresas preencheram o formulário e pagaram a taxa de participação da rodada.

Veja, abaixo, a lista completa das habilitadas até o momento.

Empresas aprovadas em 23/8:

1) ALVOPETRO S/A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - Brasil
2) BERTEK PRODUTOS, SERVICOS E MINERACAO LTDA - Brasil*
3) CAPRICORN BRASIL PETROLEO E GAS LTDA. - Índia*
4) GRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA - Canadá
5) PARNAIBA GAS NATURAL S.A. - Brasil
6) ROSNEFT BRASIL E&P LTDA - Rússia
7 )TEK ÓLEO E GÁS LTDA. - China

Empresas aprovadas em 16/8:

1) CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. - China
2) GREAT ENERGY S.A - Brasil
3) IMETAME ENERGIA LTDA. - Brasil
4) MURPHY EXPLORATION & PRODUCTION COMPANY - Estados Unidos*
5) PETRO-VICTORY ENERGIA LTDA. - Brasil*
6) PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA. - Brasil
7) QUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. - Brasil

Empresas aprovadas em 9/8:

1) BP ENERGY DO BRASIL LTDA. - Reino Unido
2) DEA DEUTSCHE ERDOEL AG - Alemanha*
3) EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. - Estados Unidos
4) GEOPARK BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Bermudas
5) KAROON PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Austrália
6) MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA. - Brasil
7) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Brasil
8) PETRONAS CARIGALI SDN BHD - Malásia*
9) PTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETRÓLEO E GÁS LTDA. - Tailândia
10) REPSOL EXPLORACIÓN S/A - Espanha
11) SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - Reino Unido
12) TOTAL E&P DO BRASIL LTDA. - França
13) VIPETRO PETRÓLEO S.A - Brasil
14) WINTERSHALL DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Alemanha*

* Empresas que ainda não possuem contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil

Fonte: Brasil Energia


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